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doa ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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E-mail: camaracurraisnovos(a hotmail.com
INDICAÇÃO
AUTOR: Vereador Ezequiel Pereira, da Silva Neto
DESTINAÇÃO: Ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza
Junior, extensivo a extensivo a Secretária Municipal de
Saúde: Alana de Moraes Garcia. .
ASSUNTO: Requer, a contratação de empresa para futura e
eventual prestação de serviços de hospedagem,
alimentação e translado “casa de apoio” na
capital do estado do rio grande do Norte em
atendimento a pacientes/acompanhante em
tratamento, encaminhados pela secretaria
municipal de saúde do município de Currais
Novos/RN.
JUSTIFICATIVA
Requer ao Excelentíssimo senhor Prefeito de Currais Novos/RN Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo a extensivo a Secretária Municipal de
Saúde: Alana de Moraes Garcia. A contratação de empresa para futura e
eventual prestação de serviços de hospedagem, alimentação e translado “casa
de apoio” na capital do estado do rio grande do Norte em atendimento a
pacientes/acompanhante em tratamento, encaminhados pela Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Currais Novos/RN.
Devido à grande demanda de pacientes e acompanhantes que se desloca
do município de Currais Novos/RN para a capital do Estado do RN, Natal/RN.
Dessa forma vale mencionar airda que é o Tratamento Fora do Domicílio — TFD
é um benefício definido por uma portaria do governo federal, 55 de 1999 na
esfera estadual contato/Ba nº 54, 55, 056 e 117 de 2005 e 011 de 2006 que tem
por objetivo fornecer, auxílio a pacientes atendidos pela rede pública ou
conveniados/contratados pelo Sistema Único de Saúde —- SUS a serviços
assistenciais de outro Município/Estado, desde que esgotadas todas as formas
de tratamento de saúde na localidade em que o paciente residir.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal
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VEREAI Ê
Cor: OUROS BB4 61
: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Eae, CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosa hotmail.com
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Trata-se, assim, de um programa responsável por custear o tratamento de
pacientes que não detém condições de arcar com as suas despesas, até mesmo
aqueles de baixa renda que estão inseridos no CadÚnico isto é, que dependam
exclusivamente da rede pública de saúde, possibilitando-lhes requisitar junto à
Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de onde residem o auxílio financeiro
necessário para procederem ao tratamento de saúde.
As despesas abrangidas por esse benefício são aquelas relativas a
transporte (aéreo, terrestre), diárias para alimentação e quando necessário,
pernoite para paciente e acompanhante, sendo certo ainda que abrange também
as despesas com preparação e traslado do corpo, em caso de óbito em
tratamento fora domicílios.
Assim, se o paciente e seu acompanhante retornarem ao município de
origem no mesmo dia, serão conferidas, apenas, a passagem e a ajuda de custo
para alimentação.
Portanto, está pratica vem sendo adotada em vários municípios do Seridó,
devido à grande importância que existe, neste caso especifico, “Casa de Apoio”,
que é de grande importância para uma população que é tão penalizada.
Por fim, solicito o DEFERIMENTO deste requerimento e que também
possamos levar ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Currais
Novos/RN para que o mesmo se posicione para a futura contratação da Casa de
Apoio.
Desde já agradeço sua atenção e conto com os órgãos competentes, a
conclusão do referido pedido.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador “Humberto Gama, em 07 de janeiro de 2021.
ZA
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
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