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materia nº 5/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaSolicita a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei que autoriza a criação do Distrito Empresarial e estabelece normas para o seu funcionamento.
native_id3935

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROTOCOLO Nº
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal:
E-mail: camaracurraisnovosQ hotmail.com e/ Ein cor
Ex had )
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS O Ro
Data EO Hora: Lo SS
Franc
Assist
REQUERIMENTO
[AUTOR (A) | Daniel Beserra do Nascimento
| DESTINAÇÃO 'Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos,
| |
| Edmilson Francisco de Sousa.
[ASSUNTO | Realização de uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei
| | que autoriza a criação do Distrito Empresarial e estabelece normas
| para o seu funcionamento.
JUSTIFICATIVA
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson
Francisco de Sousa, solicitamos que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o
projeto de lei que autoriza a criação do Distrito Empresarial e estabelece normas para o
seu funcionamento, a ser agendada para o dia 30 de Março do corrente ano em nossa
cidade.
O Distrito Empresarial possui como finalidade a instalação de indústrias,
agroindústrias, empresas comerciais e serviços, bem como a ampliação dos
empreendimentos existentes, fomentando o desenvolvimento econômico, à geração de
empregos, renda e melhora na qualidade de vida da população, que se regerá pelas
normas instituída por esta lei.
A Audiência pública é imprescindível para promover o diálogo com a classe
empresarial, política, técnica e comunidade em geral para, assim, buscar a criação de
uma lei que regulamente da melhor maneira possível as atividades do Distrito
Empresarial.
Desde já agradeço sua atenção e disponibilidade em atender o referido pedido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador
Humberto Gama, em 10 de fevereiro de 2021.
Vereador (a)
CPE: 048.032.884-61 Ei
SECRETÁRIO

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