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materia nº 15/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaRequer a convocação de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos de criação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
native_id3945

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS D 09c0.
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 PROTOCOLO Nº São [vou
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro DATA BW /04 Mu HORAS:j/;s )
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(a)hotmail.com
Carlos Breno de Morais Felix
CPF: 086.727.664-90
Recepcionista Legislativo
REQUERIMENTO
AUTORES: Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e
| Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo
NOMES PARLAMENTARES: | João Gustavo e Mattson Ranier
DESTINAÇÃO: : Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal Edmilson
Francisco de Sousa.
ASSUNTO: Requer a convocação de Sessão Solene em
comemoração aos 30 anos de criação do Conselho
Tutelar e do Conselho Municipal de Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA).
JUSTIFICATIVA
Requer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, a convocação de Sessão Solene no dia 16 de setembro de 2021,
ocasião em que se pretende comemorar os 30 anos de criação do Conselho Tutelar e do
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O presente Requerimento tem como objetivo primordial prestar a justa
homenagem aos trabalhadores de suma importância a qualquer sociedade, que dedicam
suas vidas em prol do próximo e zelam pela garantia dos direitos humanos.
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em 1990, como resultado do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), e sua importância reside em garantir o cumprimento
dos direitos garantidos às crianças e aos adolescentes, operando na linha de frente do
combate à negligência, às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras
formas de violações.
Em paralelo a isso, fundou-se também o Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), o qual atua na fiscalização e aplicação das políticas
públicas voltadas para infância e juventude, a partir da ética do cuidado e embasadas no
ECA.
O Conselho Tutelar e o CMDCA passaram a atuar no município de Currais Novos
em 1991 e, desde então, trabalham em conjunto, somados aos outros órgãos protetivos,
consolidando suas funções e desempenhando um importante papel na rede de proteção
e no zelo do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
APROVADO POR UNANIMIDADE do
Câmara Municipal, 2//2///22'
João Gustave , SEER j MATTSON
Yeleyber Trajano da Silva
VEREADOR
CPF: 048.032.884-61
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEF 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Ohotmail.com
Diante do exposto e assumindo a importante atuação de ambas instituições,
entendemos que esta Casa tem o dever de prestar a homenagem pretendida, razão pela
qual pedimos o apoio de Vossa Excelência, no sentido de aprovar o presente
requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Vereador
Humberto Gama, 30 de julho de 2021. n
é
JOÃO GUSTAVO COELHO, GOMES GUIMARÃES
VER OR
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
VEREADOR
João Gustave MATTSON
VEREADOR

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