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materia nº 19/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-08-19
EmentaRequer a realização de audiência pública para discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo no município de Currais Novos.
native_id3977

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Matéria arquivada — Requerimentos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
r
Processo Nº Jo bAlA
Autuado em: [4 /£ 2 Hora: lo»
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON - GVM
Carlos Breno orais Felix
Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, a
seguinte:
REQUERIMENTO
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
APROVADO POR UNANIMIDADE |
Câmara Municipal, ciclos: Requer a realização de Audiência Pública
para discutir a implementação da Lei Paulo
RETÁRIO Gustavo no Município de Currais Novos.
tolyber Taro da Silva
CPF; vá A Eistt, Presidente,
Considerando que a Lei Complementar nº 195/2022, batizada em homenagem
ao grande artista e comediante Paulo Gustavo, só existe hoje porque ela se tornou uma lei
abraçada pelo setor cultural, em uma importante mobilização nacional, assim como a Lei
Aldir Blanc em suas duas edições. Paulo Gustavo e Aldir Blanc foram dois ícones de nossa
cultura vitimados pela Covid. A Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial para fazer frente
aos efeitos da pandemia sobre o setor cultural, que foi um dos setores da economia 'mais
afetados pela mesma, sendo uma conquista da cultura e certamente vai ser o instrumento que
inaugura o novo ciclo de políticas culturais que iremos construir no Brasil a partir de 2023.
Considerando que a Lei Paulo Gustavo vai direcionar cerca de R$ 3,86 bilhões
do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para
fomento de atividades e produtos culturais, no qual, nossa municipalidade deve receber
recursos na ordem de R$ 418 mil reais. Isto posto, para garantir ampla divulgação da Lei
Paulo Gustavo, e ainda, promover o debate dentro do setor cultural sobre sua aplicabilidade,
convocamos o setor cultural currais-novense para debatê-la em Audiência Pública promovida
pelo Poder Legislativo no dia 15 de setembro do corrente ano.
Diante do exposto, justifica-se a realização de uma Audiência Pública para
discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo no Município de Currais Novos. Isto posto,
entendemos como oportuna e necessária o presente requerimento, razão pela qual a
protocolamos nessa casa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador
Humberto Gama, em 19 de agosto de 2022. :
MATTSON RANI OMES DE ARAÚJO
Vereador - PT
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ N.º 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: mattsonranier| 3G)gmail.com
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