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materia nº 894/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 894 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, a criação da Secretaria Municipal de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, com o objetivo de fortalecer e promover políticas públicas voltadas a esses segmentos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-06-17 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-06-17 Aguardando despacho — —
2024-06-12 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-06-10 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-14T07:49:39.072188-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 121/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior, a criação da Secretaria Municipal de 
Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos 
Humanos, com o objetivo de fortalecer e promover 
políticas públicas voltadas a esses segmentos.
Senhor Presidente,
A criação da Secretaria Municipal de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos 
Humanos é uma medida essencial para garantir a implementação eficaz de políticas públicas que atendam 
às necessidades específicas de mulheres, jovens, minorias raciais e outros grupos vulneráveis. A 
centralização das ações e programas destinados a esses segmentos em uma única secretaria permitirá 
uma maior coordenação e eficiência na execução das políticas, promovendo a igualdade e os direitos 
humanos em nossa comunidade.
A nova secretaria poderá desenvolver e executar programas que abordem questões como:
Violência contra a mulher: Implementação de campanhas de conscientização e serviços de 
apoio para vítimas de violência.
Juventude: Criação de programas de capacitação e incentivo ao empreendedorismo jovem.
Igualdade racial: Desenvolvimento de políticas afirmativas e ações educativas para 
combater o racismo e promover a diversidade.
Direitos humanos: Implementação de iniciativas que promovam a inclusão social e a 
cidadania plena para todos os cidadãos.
A criação desta secretaria representará avanços para Currais Novos, reafirmando o 
compromisso da administração municipal com a promoção da igualdade e dos direitos humanos, e 
assegurando que as vozes e necessidades desses grupos sejam devidamente ouvidas e atendidas.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro), CEP: 59.380.000, Currais Novos/RN. 
Currais Novos/RN, 07 de junho de 2024
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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