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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros,
submetem ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROPOSTA DE EMENDA Nº ________/2024
Acrescenta o Vereador Francisco Iranilson de
Medeiros, como coautor do Projeto de Lei Nº
015/2024.
A Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, APROVA o seguinte
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024:
Art. 1º - Acrescenta o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros, como coautor do Projeto
de Lei Nº 015/2024.
Parágrafo Único. O projeto declara como Patrimônio Histórico, Cultural de Caráter
Imaterial a prática e a Festa de Cavalgada no Município de Currais Novos e dá outras providências.
Art. 2º - Essa Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 04 de Junho de 2024
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Francisco Iranilson de Medeiros
Vereador Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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