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materia nº 911/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 911 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaSugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro e a CAERN - implantação de rede de abastecimento de água, para as ruas João de Deus Correia de Melo e Margarida Pedro Cavalcante, localizadas no bairro José Dantas do município de Currais Novos/RN .
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-19 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-06-19 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-06-19 Aguardando despacho — —
2024-06-17 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-06-12 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-19T12:25:22.747273-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 76/2024
(Gabinete do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões)
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro e a
CAERN - implantação de rede de abastecimento de
água, para as ruas João de Deus Correia de Melo e
Margarida Pedro Cavalcante, localizadas no bairro
José Dantas do município de Currais Novos/RN .
Senhor Presidente,
Considerando a importância e o direito de todos os seres humanos terem o benefício do
consumo e do uso de água, em regime de urgência é solicitado para que Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos e a CAERN a implantação de rede de abastecimento de água, para as
ruas João de Deus Correia de Melo e Margarida Pedro Cavalcante localizadas no bairro José Dantas do
município de Currais Novos/RN .
O pleito se justifica em virtude da falta de água para mais de 15 residências das ruas João
de Deus Correia de Melo e Margarida Pedro Cavalcante, localizadas no bairro José Dantas, que é umas
das últimas ruas do bairro. A falta de água está trazendo preocupação e desconforto aos moradores que
residem nas localidades.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.º 346 –
JK)
Currais Novos/RN, 11 de Junho de 2024
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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