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materia nº 933/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 933 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaSugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro- a recolocação da placa de identificação ao acesso povoado São Sebastião, retirando-se da BR-226, na Zona Rural do município de Currais Novos-RN .
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-06-26 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-06-21 Aguardando despacho — —
2024-06-19 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-06-17 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-21T10:49:19.422152-03:00 Aprovada por Unanimidade 6 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 80 /2024
(Gabinete do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões)
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro- a
recolocação da placa de identificação ao acesso
povoado São Sebastião, retirando-se da BR-226, na
Zona Rural do município de Currais Novos-RN .
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade urgente de providências devido à ausência da placa de
identificação ao acesso povoado São Sebastião, retirando-se da BR-226, do município de Currais Novos.
Essa situação é uma demanda dos moradores locais, que relatam a falta dessa
identificação, que é uma necessidade da comunidade. Anteriormente era visto que existia uma placa de
identificação que era possível ser vista nas margens da rodovia. Apesar disso, no atual momento a placa
não se encontra no local.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.º 346 –
JK)
Currais Novos/RN, 13 de Junho de 2024
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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