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materia nº 60/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 60 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes.
native_id4057

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-29 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-07-29 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-07-29 Aguardando despacho — —
2024-07-01 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-06-28 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação concluída na comissão.
2024-06-21 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2024-06-21 Relator designado U Aguardando parecer do relator.
2024-06-19 Matéria distribuída as comissões — —
2024-06-17 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-01T11:53:36.209999-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Edmilson Francisco de Sousa submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2024
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor 
Paulo Herôncio de Melo ao senhor Ricardo Antônio 
Menezes Cabral Fagundes.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, como reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 001/1984, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 17 de junho de 2024
Edmilson Francisco de Sousa
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO 
Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes nasceu em 09 de agosto de 1980, na cidade do 
Recife-PE, filho de Ricardo César de Sousa Cabral Fagundes e Gilma Menezes Cabral Fagundes. Passou a 
morar na cidade de Natal com menos de 02 (dois) anos de idade, onde passou sua infância e juventude. 
É casado com Jamile Albuquerque Amaral da Silveira Cabral Fagundes e pai de dois meninos, Eduardo 
Albuquerque Amaral Cabral Fagundes e Rafael Albuquerque Amaral Cabral Fagundes.
Iniciou e concluiu os estudos do ensino fundamental e médio integralmente no Colégio 
Santo Antônio Marista de Natal, no período compreendido entre os anos de 1986 e 1997.
Cursou Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte no período de 1998 a 2002. 
Deu prosseguimento à carreira acadêmica obtendo os títulos de Especialista em Direito Civil e Processo 
Civil pela Faculdade de Natal – FAL (2012) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal 
do Rio Grande do Norte (2016).
No âmbito profissional, foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz de Direito 
Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tomando posse em 16 de setembro 
de 2004. Atuou como Juiz Substituto em várias Comarcas, até o ano de 2010, quando foi promovido por 
antiguidade ao cargo de Juiz de Direito de 1ª entrância da Comarca de Afonso Bezerra. Já no ano seguinte, 
foi promovido para a segunda instância, transferindo-se para a Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz. 
Por fim, em 13 de agosto de 2013 foi promovido por merecimento à 3ª instância, passando a ocupar o 
cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal de Currais Novos. Em setembro de 2018 a referida unidade 
jurisdicional passou a ter competência mista, cível e criminal, passando a se chamar 2ª Vara da Comarca 
de Currais Novos.
Lançou dois livros no ano de 2017, inclusive na cidade de Currais Novos, durante os festejos 
de Santana, sendo um deles jurídico, “O Sistema Prisional Brasileiro frente a omissão estatal e ao estado 
de coisas inconstitucional” e o outro de poesias, denominado “Diálogos”.

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