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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Sebastião Cabral de Lima submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Concede o Título de Amigo da Cidade a senhora
Maria de Fátima Pereira de Oliveira.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Amigo da Cidade a senhora Maria de Fátima Pereira de
Oliveira, como reconhecimento por todos os relevantes serviços prestados à comunidade
curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas na Resolução Nº 008/1976, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 18 de junho de
2024.
Sebastião Cabral de Lima
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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JUSTIFICAÇÃO
Maria de Fátima Pereira de Oliveira, conhecida como Fátima Maison tendo herdado o
espírito empreendedor da sua mãe dona Zelina, que foi a primeira mulher crediarista de Currais
Novos, estabeleceu – se como empresária do seguimento da moda há 38 anos atendendo Currais
Novos e região .
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