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materia nº 71/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaConcede o Título de Amigo da Cidade a senhora Maria de Fátima Pereira de Oliveira.
native_id4079

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-29 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-07-29 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-07-29 Aguardando despacho — —
2024-07-01 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-06-28 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação concluída na comissão.
2024-06-26 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2024-06-21 Relator designado — —
2024-06-21 Matéria distribuída as comissões — —
2024-06-21 Aguardando despacho — —
2024-06-19 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-01T11:53:36.336744-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Sebastião Cabral de Lima submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Concede o Título de Amigo da Cidade a senhora 
Maria de Fátima Pereira de Oliveira.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Amigo da Cidade a senhora Maria de Fátima Pereira de 
Oliveira, como reconhecimento por todos os relevantes serviços prestados à comunidade 
curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas na Resolução Nº 008/1976, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 18 de junho de
2024.
Sebastião Cabral de Lima 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
Maria de Fátima Pereira de Oliveira, conhecida como Fátima Maison tendo herdado o 
espírito empreendedor da sua mãe dona Zelina, que foi a primeira mulher crediarista de Currais 
Novos, estabeleceu – se como empresária do seguimento da moda há 38 anos atendendo Currais 
Novos e região .

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