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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
Torna de Utilidade Pública Municipal a
Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no Município de
Currais Novos a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu, fundada em 22 de novembro de 2021,
sendo uma Associação educacional, cultural e esportiva sem fins econômicos, de duração por
tempo indeterminada, com patrimônio e personalidade distintos dos seus associados, sede e
foro administrativa a Rua Elias Fernandes, nº 179, bairro JK, município de Currais Novos/RN e
Foro na Comarca desta cidade, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 47.872.183/0001-
07, apontado no protocolo em 29/08/2022 no 1,n°1378, fls.74v. Registrado em 29/08/2022,
R.1239, livro A-45, fls. 51/52. O Estatuto Social da Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 26 de janeiro de 2023.
Francisco Iranilson de Medeiros
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DO PROJETO VIDA NOVA JIU-JITSU
Institucionalizada desde 2021, hoje com o registro de estatuto social em cartório especializado
da capital e escrita no CNPJ nº 47.872.183/0001-07 com a sede na Rua Elias Fernandes, nº 179 no bairro
JK, na Cidade de Currais Novos – RN. O projeto Vida Nova Jiu-jitsu é uma iniciativa do professor e faixa
preta George Costa que tem como objetivo usar o jiu-jitsu como ferramenta de inclusão social e formar
futuros atletas e cidadãos do nosso município. Hoje o Projeto Vida Nova jiu-jitsu atende mais de 50
crianças de 5 a 17 anos com a modalidade jiu-jitsu e vem fortalecendo a juventude e as crianças do
município.
São três anos de atividades levando saúde, defesa pessoal, entretenimento para essas famílias e
melhorando o comportamento dessas crianças através do ensino do jiu-jitsu e sua disciplina que são
Pilares dessa arte marcial milenar. Hoje depois de 3 anos de atividade formamos já pequenos atletas
campeões de diversas competições e construindo a sua história como atleta.
Tem por missão institucional promover atividades de caráter educacional, cultural e esportiva
junto à comunidade, grupos populares, instituições interessadas, promover também eventos culturais,
seminários envolvendo grupos de aconselhamento com jovens, adultos e idosos. Também tem como
objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma cidadania melhor, estimular a promoção e produção
cultural local, através de realizações, exposições festivas de arte e espetáculos esportes, com o intuito de
preparar crianças para o futuro.
As atividades do Projeto Vida Nova Jiu-Jitsu poderão ser desenvolvidas através de palestras, com
pessoas qualificadas dentro de cada tema; campanha de conscientização pública; mobilização e mutirões
comunitários e organização de grupos de trabalho.
Francisco Iranilson de Medeiros
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
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