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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-26
EmentaTorna de Utilidade Pública Municipal a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu.
native_id409

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-03-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2023-03-21 Aguardando despacho — —
2023-03-18 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-03-17 Aguardando despacho — —
2023-03-17 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação Concluída na Comissão.
2023-03-10 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-02-14 Relator designado U Aguardando parecer do Relator.
2023-02-14 Matéria distribuída as comissões — —
2023-02-07 Aguardando despacho — —
2023-01-26 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T09:06:07.879227-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 
Página 1 de 2
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de 
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2023 
Torna de Utilidade Pública Municipal a 
Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu. 
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: 
 Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no Município de 
Currais Novos a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu, fundada em 22 de novembro de 2021, 
sendo uma Associação educacional, cultural e esportiva sem fins econômicos, de duração por 
tempo indeterminada, com patrimônio e personalidade distintos dos seus associados, sede e 
foro administrativa a Rua Elias Fernandes, nº 179, bairro JK, município de Currais Novos/RN e 
Foro na Comarca desta cidade, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 47.872.183/0001-
07, apontado no protocolo em 29/08/2022 no 1,n°1378, fls.74v. Registrado em 29/08/2022, 
R.1239, livro A-45, fls. 51/52. O Estatuto Social da Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada 
as disposições em contrário. 
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 26 de janeiro de 2023. 
Francisco Iranilson de Medeiros 
Vereador 
ASSINADO DIGITALMENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 
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JUSTIFICAÇÃO 
ASSOCIAÇÃO DO PROJETO VIDA NOVA JIU-JITSU 
 Institucionalizada desde 2021, hoje com o registro de estatuto social em cartório especializado 
da capital e escrita no CNPJ nº 47.872.183/0001-07 com a sede na Rua Elias Fernandes, nº 179 no bairro 
JK, na Cidade de Currais Novos – RN. O projeto Vida Nova Jiu-jitsu é uma iniciativa do professor e faixa 
preta George Costa que tem como objetivo usar o jiu-jitsu como ferramenta de inclusão social e formar 
futuros atletas e cidadãos do nosso município. Hoje o Projeto Vida Nova jiu-jitsu atende mais de 50 
crianças de 5 a 17 anos com a modalidade jiu-jitsu e vem fortalecendo a juventude e as crianças do 
município. 
São três anos de atividades levando saúde, defesa pessoal, entretenimento para essas famílias e 
melhorando o comportamento dessas crianças através do ensino do jiu-jitsu e sua disciplina que são 
Pilares dessa arte marcial milenar. Hoje depois de 3 anos de atividade formamos já pequenos atletas 
campeões de diversas competições e construindo a sua história como atleta. 
 Tem por missão institucional promover atividades de caráter educacional, cultural e esportiva 
junto à comunidade, grupos populares, instituições interessadas, promover também eventos culturais, 
seminários envolvendo grupos de aconselhamento com jovens, adultos e idosos. Também tem como 
objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma cidadania melhor, estimular a promoção e produção 
cultural local, através de realizações, exposições festivas de arte e espetáculos esportes, com o intuito de 
preparar crianças para o futuro. 
As atividades do Projeto Vida Nova Jiu-Jitsu poderão ser desenvolvidas através de palestras, com 
pessoas qualificadas dentro de cada tema; campanha de conscientização pública; mobilização e mutirões 
comunitários e organização de grupos de trabalho. 
 
Francisco Iranilson de Medeiros 
Vereador 
ASSINADO DIGITALMENTE 



















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