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materia nº 262/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 262 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaSugere ao Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Junior, e ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a Instalação de um Parque Infantil no Centro Cultural Monsenhor Ausônio de Araújo.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-14 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-02-14 Aguardando despacho — —
2023-02-09 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-09 Aguardando despacho — —
2023-01-27 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T09:24:15.289460-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 1 de 1
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais 
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 005/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Prefeito Municipal, Odon Oliveira de 
Sousa Junior, e ao Secretário Municipal
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó, a Instalação de um Parque Infantil no 
Centro Cultural Monsenhor Ausônio de Araújo.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de um espaço de lazer 
para a população que frequenta o Centro Cultural Monsenhor Ausônio de Araújo, faz-se necessário a 
instalação de um Parque Infantil na referida localidade. 
Nesse sentido, entende-se que o Parque Infantil exerce um papel fundamental nas 
estratégias voltadas ao exercício de atividades prazerosas, e, ao mesmo tempo, aos hábitos saudáveis 
proporcionando uma melhor qualidade de vida aos munícipes. 
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do 
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso 
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia 
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, 
Currais Novos - RN, 59380-000) e ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio 
Chacon n.º 346 – JK). 
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 26 de janeiro de 2023. 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
Vereador 
ASSINADO DIGITALMENTE 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 

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