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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
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O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 005/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Sousa Junior, e ao Secretário Municipal
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes
Souto do Ó, a Instalação de um Parque Infantil no
Centro Cultural Monsenhor Ausônio de Araújo.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de um espaço de lazer
para a população que frequenta o Centro Cultural Monsenhor Ausônio de Araújo, faz-se necessário a
instalação de um Parque Infantil na referida localidade.
Nesse sentido, entende-se que o Parque Infantil exerce um papel fundamental nas
estratégias voltadas ao exercício de atividades prazerosas, e, ao mesmo tempo, aos hábitos saudáveis
proporcionando uma melhor qualidade de vida aos munícipes.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro,
Currais Novos - RN, 59380-000) e ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio
Chacon n.º 346 – JK).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 26 de janeiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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