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materia nº 984/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 984 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaSugere à Alana de Moraes Garcia, Secretária Municipal de Saúde, a criação de uma sala de referência no âmbito da Atenção Primária à Saúde para atender a população LGBT.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-08-09 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-08-09 Aguardando despacho — —
2024-08-09 Aguardando despacho — —
2024-08-07 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-08-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-09T07:38:16.271377-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 152/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Sugere à Alana de Moraes Garcia, Secretária 
Municipal de Saúde, a criação de uma sala de 
referência no âmbito da Atenção Primária à Saúde
para atender a população LGBT.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de garantir um atendimento especializado e inclusivo à 
população LGBT no âmbito da Atenção Primária à Saúde, esta indicação legislativa visa a criação de uma 
sala de referência para atendimento à saúde dessa população. Essa proposta busca assegurar um espaço 
acolhedor, onde as necessidades específicas de saúde das pessoas LGBT sejam atendidas com dignidade 
e respeito.
O atendimento especializado é fundamental para a promoção da saúde e bem-estar da 
população LGBT, que frequentemente enfrenta barreiras no acesso aos serviços de saúde devido a 
discriminação e falta de conhecimento sobre suas necessidades específicas. A sala de referência 
proporcionará um ambiente preparado para oferecer cuidados adequados e humanizados, além de 
contribuir para a formação continuada dos profissionais de saúde sobre as melhores práticas de 
atendimento à população LGBT.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Sra. Senhora Alana de Moraes Garcia, Secretária Municipal de Saúde (Rua Abílio Chacon 
nº 346 – JK), CEP: 59.380.000, Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 27 de junho de 2024
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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