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materia nº 986/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 986 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaSugere ao Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Jr. e ao Senhor Joelmir Soares, Secretário Municipal de Educação, que sejam promovidos cursos e ações de qualificação voltadas às equipes de educação, visando o atendimento humanizado e respeitoso ao público LGBT+
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-08-09 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-08-09 Aguardando despacho — —
2024-08-09 Aguardando despacho — —
2024-08-07 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-08-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-09T07:38:16.292497-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 154/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Sugere ao Prefeito Municipal Odon Oliveira de 
Souza Jr. e ao Senhor Joelmir Soares, Secretário 
Municipal de Educação, que sejam promovidos 
cursos e ações de qualificação voltadas às equipes 
de educação, visando o atendimento humanizado e 
respeitoso ao público LGBT+
Senhor Presidente,
A educação é um direito fundamental e deve ser acessível a todos de maneira equitativa e 
respeitosa. No entanto, a população LGBT muitas vezes enfrenta discriminação e falta de compreensão 
nas escolas, comprometendo assim seu bem-estar, desempenho acadêmico e desenvolvimento pessoal. 
A ausência de preparo adequado das equipes de educação contribui para um ambiente escolar excludente 
e hostil, reforçando estigmas e preconceitos.
Portanto, qualificação das equipes de educação é essencial para promover um ambiente 
escolar que respeite e valorize a diversidade, garantindo que todos os alunos, independentemente de sua 
orientação sexual ou identidade de gênero, possam se sentir parte do ambiente escolar. 
Desse modo, sugere-se a implementação de programas de formação continuada para 
professores e funcionários das escolas municipais, abordando temas relacionados à diversidade sexual e 
de gênero, além da promoção de campanhas educativas e palestras que fomentem o respeito e a inclusão 
da população LGBT no ambiente escolar.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça 
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro) ao Senhor Joelmir Soares, Secretário Municipal de 
Educação e Esportes (Rua Vereador José Sales Sobrinho, nº 70 - Manoel Salustino), CEP: 59.380.000, 
Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 01 de julho de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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