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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 153/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Sugere ao Prefeito Municipal Odon Oliveira de
Souza Jr. e à Alana de Moraes Garcia, Secretária
Municipal de Saúde, que seja realizado programa
de treinamento visando a qualificação das equipes
de saúde para atendimento humanizado e
respeitoso ao público LGBT+.
Senhor Presidente,
Considerando relatos frequentes de pessoas que se enquadram no perfil da população
LGBT+, tem-se que usualmente, ocorre atendimento ou assistência deficitária nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS’S) e outros serviços de saúde, demonstrando a necessidade de buscar promover a garantia
que essas pessoas recebam um atendimento humanizado e respeitoso.
É sabido que a discriminação e a falta de preparo das equipes de saúde podem agravar a
vulnerabilidade social e a exclusão deste grupo. Portanto, a capacitação contínua e específica dessas
equipes é essencial para assegurar um atendimento inclusivo, respeitoso e de qualidade, que promova a
dignidade e os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou
identidade de gênero.
Diante do exposto, sugere-se que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde busquem
desenvolver cursos e treinamentos específicos para profissionais das UBS's e outras unidades de saúde
municipais, focando no atendimento à população LGBT.
Além disso, que sejam criados protocolos de atendimento que garantam o respeito aos
direitos e à dignidade das pessoas LGBT, com ênfase no sigilo, respeito ao nome social e ao uso
adequado de pronomes.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro) e à Sra. Senhora Alana de Moraes Garcia,
Secretária Municipal de Saúde (Rua Abílio Chacon nº 346 – JK), CEP: 59.380.000, Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 01 de julho de 2024
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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