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materia nº 994/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 994 / 2024
Date 2024-07-03
EmentaIndica à Sra. Josefa Maria da Silva Moura, Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, que sejam disponibilizados cursos profissionalizantes direcionados à comunidade LGBT+, ou que haja oferta de vagas para garantir a inclusão do grupo.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-08-09 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-08-09 Aguardando despacho — —
2024-08-09 Aguardando despacho — —
2024-08-07 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-08-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-09T07:38:16.383301-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 159/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indica à Sra. Josefa Maria da Silva Moura, Secretária 
Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência 
Social, que sejam disponibilizados cursos 
profissionalizantes direcionados à comunidade 
LGBT+, ou que haja oferta de vagas para garantir a 
inclusão do grupo.
Senhor Presidente,
Considerando a importância de promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades 
para todos os cidadãos, especialmente para a comunidade LGBT+, que historicamente enfrenta desafios 
adicionais no mercado de trabalho, indico à V. Sra. a disponibilização de cursos profissionalizantes 
específicos direcionados à comunidade LGBT+, ou a oferta de vagas específicas dentro dos cursos já 
existentes, com o objetivo de garantir a inclusão e a valorização deste grupo.
A inclusão de cursos profissionalizantes específicos ou a reserva de vagas proporcionará 
melhores condições de inserção no mercado de trabalho, contribuindo para a autonomia financeira e o 
fortalecimento social da comunidade LGBT+.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Senhora Josefa Maria da Silva Moura, (Rua do Plutônio, nº 95 – JK), CEP: 59.380.000, 
Currais Novos/RN. 
 
Currais Novos/RN, 02 de julho de 2024
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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