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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
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O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 006/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Secretário Municipal Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a
construção de canteiros e a instalação de
arborização, de placa de identificação e de
equipamentos públicos na Praça Agmiro Lê.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de um espaço público
limpo, organizado, bonito, iluminado e bem cuidado contribui para a segurança pública, faz-se necessário
a construção de canteiros e a instalação de arborização, de placa de identificação e de equipamentos
públicos na Praça Agmiro Lê.
Nesse sentido, entende-se que a referida solicitação é de fundamental importância para os
munícipes, pois a ausência desse espaço e das devidas sinalizações podem gerar desorganização do
trânsito e dificultar a travessia do pedestre, além de funcionarem como espaços adequados para o plantio
de árvores, minimizando os efeitos da poluição urbana.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.º
346 – JK).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 26 de janeiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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