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materia nº 276/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 276 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaSugere ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a construção de canteiros e a instalação de arborização, de placa de identificação e de equipamentos públicos na Praça Agmiro Lê.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-14 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-02-14 Aguardando despacho — —
2023-02-09 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-09 Aguardando despacho — —
2023-01-27 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T09:24:15.548837-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 1 de 1
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais 
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 006/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Secretário Municipal Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a 
construção de canteiros e a instalação de 
arborização, de placa de identificação e de 
equipamentos públicos na Praça Agmiro Lê.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de um espaço público 
limpo, organizado, bonito, iluminado e bem cuidado contribui para a segurança pública, faz-se necessário 
a construção de canteiros e a instalação de arborização, de placa de identificação e de equipamentos 
públicos na Praça Agmiro Lê. 
Nesse sentido, entende-se que a referida solicitação é de fundamental importância para os 
munícipes, pois a ausência desse espaço e das devidas sinalizações podem gerar desorganização do 
trânsito e dificultar a travessia do pedestre, além de funcionarem como espaços adequados para o plantio 
de árvores, minimizando os efeitos da poluição urbana. 
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do 
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso 
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia 
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.º 
346 – JK). 
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 26 de janeiro de 2023. 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
Vereador 
ASSINADO DIGITALMENTE 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 

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