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materia nº 1065/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1065 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaSugere ao Exmo. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Jr., a criação de um departamento/coordenação de proteção, defesa e direitos dos animais no município de Currais Novos.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-16 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-08-16 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-08-16 Aguardando despacho — —
2024-08-16 Aguardando despacho — —
2024-08-14 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-08-13 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-16T07:40:10.680212-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 177/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Sugere ao Exmo. Prefeito Municipal Odon Oliveira 
de Souza Jr., a criação de um 
departamento/coordenação de proteção, defesa e 
direitos dos animais no município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
A proteção, defesa e garantia dos direitos dos animais têm se tornado uma demanda cada 
vez mais necessária em nossa sociedade. A conscientização sobre a importância de tratar os animais com 
respeito e dignidade vem crescendo, e o poder público deve acompanhar essa evolução, oferecendo 
estruturas e políticas específicas para atender essa causa.
Currais Novos necessita de uma instância dedicada exclusivamente ao cuidado e à 
proteção dos animais, que possa atuar de forma organizada e contínua na promoção do bem-estar animal. 
A criação de um Departamento ou Coordenação de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais no âmbito 
municipal seria um passo decisivo para consolidar políticas públicas voltadas para essa questão.
Essa nova estrutura poderia se responsabilizar por diversas atividades essenciais, como 
campanhas de conscientização, controle populacional de animais de rua, fiscalização contra maus-tratos, 
incentivo à adoção responsável e promoção de parcerias com ONGs e outras entidades de proteção 
animal.
A criação deste departamento/coordenação será fundamental para reforçar o 
compromisso de Currais Novos com a proteção dos seres que compartilham o espaço urbano conosco, 
promovendo uma convivência harmoniosa entre humanos e animais. Além disso, permitirá uma resposta 
mais eficaz às demandas da população, que clama por ações mais incisivas na defesa dos direitos dos 
animais.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça 
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro), CEP: 59.380.000, Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 08 de agosto de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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