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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 99/2024
(Gabinete do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões)
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro - que
seja feito a instalação de iluminação com refletores
de LED no Cemitério Público Nossa Senhora de
Fátima, bairro Paizinho Maria, município de Currais
Novos- RN.
Senhor Presidente,
Considerando a importância de manter as vias públicas bem iluminadas, faz-se necessário a
instalação de iluminação com refletores de LED no Cemitério Público Nossa Senhora de Fátima, bairro
Paizinho Maria. Ocorre que a iluminação pública atua como instrumento de cidadania, permitindo aos
habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.o 346
–JK)
Currais Novos/RN, 06 de Agosto de 2024
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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