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materia nº 1118/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1118 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaSugere ao Superintendente Regional do Rio Grande do Norte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Adans Rayne Pereira Santiago - extensivo ao presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP) - João Jorge Rodrigues - à demarcação das Comunidades Quilombolas (Negros do Riacho e Queimadas), do município de Currais Novos - RN.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-08-21 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-08-21 Aguardando despacho — —
2024-08-21 Aguardando despacho — —
2024-08-19 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-08-15 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-21T07:54:05.578222-03:00 Aprovada por Unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 063/2024
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Superintendente Regional do Rio Grande
do Norte do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - Adans Rayne Pereira Santiago -
extensivo ao presidente da Fundação Cultural
Palmares (FCP) - João Jorge Rodrigues - à
demarcação das Comunidades Quilombolas
(Negros do Riacho e Queimadas), do município de
Currais Novos - RN.
Senhor Presidente,
A demarcação de terras quilombolas é fundamental para garantir os direitos humanos
básicos das comunidades, como acesso à terra, habitação adequada, educação, saúde e segurança
alimentar. As comunidades quilombolas são formadas por descendentes de africanos escravizados que
fugiram das senzalas e estabeleceram seus próprios territórios independentes.
Desse modo, a demarcação de terras quilombolas é uma questão de justiça social, a qual
busca corrigir as injustiças históricas e promover a igualdade de direitos para todas as pessoas,
independentemente de sua origem e minorias. Isto posto, demarcar essas terras é resgatar a história de
resistência e a cultura única dessas comunidades.
Ademais, a demarcação de terras quilombolas pode contribuir para a conservação desses
ecossistemas, já que essas comunidades frequentemente possuem práticas de manejo sustentável. A
posse segura e legal da terra proporciona às comunidades quilombolas um senso de autonomia e
empoderamento, permitindo-lhes tomar decisões sobre como usar e conservar suas terras de acordo
com suas próprias necessidades e valores.
No que se refere à responsabilidade das ações, do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária junto a Fundação Cultural Palmares, desempenham um papel crucial na promoção do
desenvolvimento rural e na garantia do acesso à terra para agricultores familiares, assentados da
reforma agrária e comunidades tradicionais no Brasil.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Rua Doutor Nilo Bezerra
Ramalho, nº 489 – Tirol, Natal/RN - CEP: 59015-300), e a Fundação Cultural Palmares (FCP) (Setor
Comercial Sul (SCS), Quadra “09”, Torre “B”, 2º andar, Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul, Brasília
– DF. CEP.: 70308-200.)
Currais Novos/RN, 08 de agosto de 2024.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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