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materia nº 1277/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1277 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaIndica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro que seja feito a Instalação de postes com luminárias, no trevo que interliga a BR-427 a guarita nº1, de acesso a Mina Brejuí , na zona rural do município e Currais Novos- RN.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-18 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-09-18 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-09-18 Aguardando despacho — —
2024-09-13 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-09-09 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-18T08:58:33.068428-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº142/2024
(Gabinete do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões)
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro que
seja feito a Instalação de postes com luminárias,
no trevo que interliga a BR-427 a guarita nº1, de
acesso a Mina Brejuí , na zona rural do município e
Currais Novos- RN.
Senhor Presidente,
O referido espaço, interligado à Rodovia Federal, necessita da iluminação pública. Nos últimos
meses, em virtude da escuridão, o local foi escolhido para a prática de assalto à mão armada, onde
meliantes tomaram uma moto e outros pertences das vítimas. Portanto, se tratando da entrada principal
para a mineração Tomaz Salustino, é importante que se torne realidade em pleito
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.o 346 –JK)
Currais Novos/RN, 9 de setembro de 2024
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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