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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº _______/2024
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o
Teatro de Bonecos Popular do Nordeste “João
Redondo” em Currais Novos e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município de
Currais Novos/RN o Teatro de Bonecos Popular do Nordeste “João Redondo”.
Art. 2º O Executivo Municipal poderá fazer divulgação, parcerias e promoção do Teatro de
Bonecos Popular do Nordeste “João Redondo”.
Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Currais Novos/RN, 12 de setembro de 2024.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
JUSTIFICAÇÃO
Exmo. Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
Cumprimentando-os cordialmente, o presente Projeto de Lei tem como objetivo
fundamentar a preservação e a valorização dessa rica tradição cultural local. O Teatro de Bonecos
Popular do Nordeste “João Redondo” é uma forma de expressão artística profundamente enraizada na
história e na identidade cultural da nossa região, representando não apenas uma tradição popular, mas
também um meio vital de transmissão de histórias, valores e saberes entre gerações. Ao reconhecer
oficialmente essa manifestação cultural, a lei garantirá que o Teatro de Bonecos Popular do Nordeste
“João Redondo” receba o devido respeito e atenção, assegurando a continuidade e a vitalidade dessa
prática que é parte integrante do patrimônio cultural local.
Além disso, a criação desta lei permitirá o acesso a recursos e incentivos para a
manutenção e promoção das atividades relacionadas ao Teatro de Bonecos Popular do Nordeste “João
Redondo”. Com a proteção legal, será possível implementar programas educativos e culturais que
valorizem e divulguem essa tradição, estimulando e atraindo o interesse da população curraisnovense,
bem como de visitantes e turistas. A preservação desse patrimônio imaterial contribuirá para o
fortalecimento da identidade cultural municipal e irá promover a diversidade cultural, essencial para o
desenvolvimento social e cultural de Currais Novos.
Outrossim, com base nas solicitações feitas pelos representantes culturais da nossa
cidade e, ainda, como ferramenta garantidora desse direito no nível municipal, que protocolamos nesta
Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei para apreciação dos nobres edis, no qual reitero os
votos de estima e consideração.
Currais Novos/RN, 12 de setembro de 2024.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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