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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 073/2024
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de
Sousa Júnior - e à Secretária Municipal de Saúde -
Alana de Morais Garcia - obras de saneamento
básico do conjunto Imaculada Conceição, do Bairro
Dr. José Bezerra de Araújo.
Senhor Presidente,
Utilizamos do presente expediente para sugerir a realização de obras de saneamento
básico do conjunto Imaculada Conceição, do Bairro Dr. José Bezerra de Araújo. Haja vista que, a falta de
manutenção e as instalações antigas do saneamento básico, resultaram no entupimento da rede.
Outrossim, os moradores comunicaram diversas denúncias sobre a ausência de medidas
efetivas que contribuam para a solução do problema. De acordo com os relatos, o mal cheiro já se
alastra por toda a casa incomodando não só os residentes, mas também a vizinhança. Haja vista as
condições apresentadas, faz-se necessário a manutenção desta rede para o bem estar dos residentes e
vizinhança.
Os serviços de saneamento básico são definidos no inciso I do art. 3º da Lei Federal n°
11.445/2007, como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento
de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seus Art. 103 e Art. 117, o
saneamento básico como prioridade para promover a melhoria das condições de vida da população de
baixa renda. Desta forma, solicita-se que os órgãos competentes atuem para a conclusão do referido
pedido.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais
Novos - RN, 59380-000) e à Secretária Municipal de Saúde (Rua Abílio Chacon nº 346 – JK).
Currais Novos/RN, 06 de setembro de 2024
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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