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materia nº 1334/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1334 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaSugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, que por meio da secretaria competente, seja cumprida a Lei nº 3.437 de 03 de julho de 2019. Esta Lei torna obrigatório o censo de animais domésticos no município de Currais Novos/RN, tanto na zona urbana quanto na rural, e promove anualmente a castração de animais de rua sem comprovação do dono.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-20 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-09-20 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-09-20 Aguardando despacho — —
2024-09-18 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-09-17 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-20T08:11:50.088106-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 186/2024
(Gabinete da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros)
Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon
Oliveira de Souza Júnior, que por meio da
secretaria competente, seja cumprida a Lei nº
3.437 de 03 de julho de 2019. Esta Lei torna
obrigatório o censo de animais domésticos no
município de Currais Novos/RN, tanto na zona
urbana quanto na rural, e promove anualmente a
castração de animais de rua sem comprovação do
dono.
Senhor Presidente,
A realização do censo trará inúmeros benefícios. Um deles é o controle da população de
animais de rua, o que pode auxiliar na prevenção de problemas relacionados à superpopulação, como
doenças e abandono. No mais, a castração pode reduzir o risco de câncer e outras enfermidades nos
animais, tornando-os mais tranquilos e amigáveis. A castração também pode trazer benefícios para a
comunidade, como a redução do número de animais abandonados e a diminuição do risco de
transmissão de zoonoses.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Junior (Praça
Desembargador Tomaz Salustino – nº 90 – Centro – Currais Novos/RN - CEP 59.380-000).
Currais Novos/RN, 16 de setembro de 2024
Leilza Palmeira de Medeiros
Vereadora
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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