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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº152/2024
(Gabinete do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões)
Sugere a Supervisora do Departamento Nacional
De Infraestrutura de Transporte/DNIT- Rossine dos
Santos Silva - que seja efetivada a liberação do
espaço entre a br-226 e a unidade da liga do
câncer, no bairro bairro Monsenhor Paulo
Herôncio, Currais Novos.
Senhor Presidente,
Considerando a importância de facilitar o acesso à saúde e a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana, é
fundamental que seja efetivada a liberação do espaço entre a BR-226 e a Unidade da Liga do Câncer, localizada no
bairro Monsenhor Paulo Herôncio, em Currais Novos. Essa ação é essencial para assegurar que a população tenha
acesso rápido e seguro à unidade, especialmente para pacientes que necessitam de atendimento especializado e
urgente.
O pleito se justifica em virtude de que o empreendimento de destaque na área da saúde em 2024 no município de
Currais Novos-RN tem se destacado por oferecer serviços complementares em diversos setores. Localizado
próximo à BR-226, para chegar à U.L.C., é necessário percorrer um espaço aberto de aproximadamente 30 metros,
conhecido como área de segurança da rodovia federal. No entanto, essa área carece de melhorias em sua
infraestrutura, especialmente no que se refere ao planejamento urbanístico, para proporcionar mais conforto e
segurança aos usuários.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do planejamento
municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso de todos os cidadãos aos
bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de
desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Supervisora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte/DNIT ( Av. 13 de Maio, s/nº -
Bairro Paizinho Maria)
Currais Novos/RN, 09 de outubro de 2024
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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