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materia nº 1442/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1442 / 2024
Date 2024-10-25
EmentaIndica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a adaptação com acessibilidade no banheiro feminino da UBS Maria das Dores, localizada no bairro Santa Maria Gorete.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-04 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-11-04 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-11-04 Aguardando despacho — —
2024-10-30 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-10-28 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T08:01:14.175574-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 125/2024
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, a adaptação com acessibilidade do
banheiro feminino da UBS Maria das Dores, localizada no
bairro Santa Maria Gorete.
Senhor Presidente,
Considerando o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) e a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), o banheiro feminino da UBS Maria das
Dores necessita de acessibilidade para garantir que todas as mulheres, independentemente de suas
condições físicas, possam utilizar o espaço de forma segura e digna.
Considerando que instalações adaptadas, como barras de apoio, portas largas, sanitários
adequados e pisos antiderrapantes, permitem que as pessoas com mobilidade reduzida, incluindo
gestantes, idosas e pessoas com deficiência, tenham autonomia e conforto ao utilizar o banheiro.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a adaptação com acessibilidade do
banheiro feminino da UBS Maria das Dores, localizada no bairro Santa Maria Gorete. Isto posto,
entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão pela qual a protocolamos nesta
casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, no seguinte
endereço: Rua Abílio Chacon n.º 346 – JK.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 23 de outubro de
2024.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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