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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº155/2024
(Gabinete do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, a
disponibilização de um veículo para que as mães
do município possam se deslocar até o presídio em
Caicó para visitar seus filhos.
Senhor Presidente,
Sugiro ao Senhor Prefeito a disponibilização de um veículo que facilite o transporte das mães de nosso
município até o presídio, para que possam realizar visitas aos seus filhos. Essa medida seria de grande importância
para auxiliar as famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para realizar esse deslocamento, promovendo o
fortalecimento dos laços familiares e apoiando o processo de reintegração social.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do planejamento
municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso de todos os cidadãos aos
bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de
desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.° 90 – Centro)
Currais Novos/RN, 30 de outubro de 2024
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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