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materia nº 1476/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1476 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaSugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, que, dentro das possibilidades, encaminhe à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua o programa CNH Popular no município de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-11-13 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-11-13 Aguardando despacho — —
2024-11-07 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-11-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-13T07:53:47.119963-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 205/2024
(Gabinete da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros)
Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon
Oliveira de Souza Júnior, que, dentro das
possibilidades, encaminhe à esta Casa Legislativa
um Projeto de Lei que institua o programa CNH
Popular no município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
O programa tem como objetivo ajudar pessoas de baixa renda a obter a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) gratuitamente. Isso pode ajudar a regularizar a situação de trabalhadores que
vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração
de emprego e renda para aqueles que desejam trabalhar como motoristas de aplicativos, mototaxistas,
taxistas ou qualquer outra atividade que exija a CNH. Além disso, a instituição do programa no
município pode ajudar a alcançar um número maior de pessoas que se beneficiariam do programa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Junior (Praça
Desembargador Tomaz Salustino – nº 90 – Centro – Currais Novos/RN - CEP 59.380-000).
Currais Novos/RN, 05 de novembro de 2024
Leilza Palmeira de Medeiros
Vereadora
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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