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materia nº 1497/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1497 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaIndica ao senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, que remeta à esta casa legislativa Projeto de Lei que, institui no município de Currais Novos/RN, a criação da “Casa de Apoio à Mulher”, com intuito de acolher e apoiar mulheres que tenham sido vítimas de violência.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-11-18 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-11-18 Aguardando despacho — —
2024-11-13 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-11-11 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-18T08:15:48.157054-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 214/2024
(Gabinete da Vereadora Leilza Palmeira)
Indica ao senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira
de Souza Júnior, que remeta à esta casa legislativa
Projeto de Lei que, institui no município de Currais
Novos/RN, a criação da “Casa de Apoio à Mulher”,
com intuito de acolher e apoiar mulheres que
tenham sido vítimas de violência.
Senhor Presidente,
O Projeto de Lei, que ora está sendo indicado, tem o objetivo de autorizar o Executivo
Municipal a criar a “Casa de Apoio à Mulher” no Município de Currais Novos/RN, em virtude da
necessidade de ter um local adequado destinado a acolher mulheres que tenham sido vítimas da
violência cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza. 
A violência contra a mulher é um problema sério que precisa ser combatido, diante do
alarmante número de mulheres que sofrem algum tipo de violência de gênero diariamente, vemos a
necessidade da implantação de uma casa de apoio para as mulheres vítimas de violência e seus filhos
menores. Esta casa deverá dar todo o aporte para que essas mulheres se recuperem em um ambiente
seguro e as mesmas sejam reinseridas à sociedade dignamente. 
Consideramos que o Projeto representa investimentos que, em comparação aos
benéficos que trará a população currais-novense, serão de grande valor.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal, em Currais Novos/RN. 
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos
(Praça Desembargador Tomaz Salustino – nº 90 – Centro – Currais Novos/RN - CEP 59.380-0000.
Currais Novos, 07 de novembro de 2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Leilza Palmeira de Medeiros 
Vereadora
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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