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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Conforme o art. 166, § 4º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e art. 75 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador Edmilson
Francisco de Sousa propõe a seguinte emenda:
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº ____/_____
Emenda Individual Impositiva Nº ___ ao Projeto
de Lei Nº 012 de 30 de Agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025), de autoria
do Vereador Edmilson Francisco de Sousa.
Art. 1º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 05. Secretaria Municipal de Meio de Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 05.001 Secretaria Municipal de Meio de Ambiente, Agricultura e
Abastecimento
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 50.000,00
Art. 2º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO RURAL DO MIRADOR
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 30.000,00
Art. 3º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO RURAL DO TOTORO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 40.000,00
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Art. 4º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CURRAIS NOVOS (APCN)
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 14.000,00
Art. 5º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOUTOR JOSÉ BEZERRA
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 10.000,00
Art. 6º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA PRAÇA DA RUA SÃO TOMAZ DE AQUINO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 4.000,00
Art. 7º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: PRONTO SOCORRO ODONTOLÓGICO NA UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 40.000,00
Art. 8º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
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Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UBS FERREIRINHA (DOUTOR JOSÉ BEZERRA)
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 25.000,00
Art. 9º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UBS PREFEITO JOSÉ DANTAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 20.000,00
Art. 10º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO A ACDF
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 15.000,00
Art. 11º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: MELHORIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UBS TOTORÓ
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 12.000,00
Art. 12º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
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Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: MELHORIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UBS MIRADOR
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 8.447,94
Art. 13º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 1º desta Emenda Individual Impositiva de nº __________ a anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: 268.447,94
Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, em 21 de NOVEMBRO de 2024.
EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA
Vereador
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Justificativa da emenda individual impositiva nº_________
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina s seguintes
recursos:
. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS
. APOIO A ASSOCIAÇÃO RURAL DO MIRADOR
. APOIO A ASSOCIAÇÃO RURAL DO TOTORO
. APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CURRAIS NOVOS (APCN)
. APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOUTOR JOSÉ BEZERRA
. MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA PRAÇA DA RUA SÃO TOMAZ DE AQUINO
. PRONTO SOCORRO ODONTOLÓGICO NA UPA
. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UBS FERREIRINHA (DOUTOR JOSÉ BEZERRA)
. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UBS PREFEITO JOSÉ DANTAS
. APOIO A ACDF
. MELHORIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UBS TOTORÓ
. MELHORIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UBS MIRADOR
Currais Novos/RN, em 21 de NOVEMBRO de 2024
EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA
Vereador
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