Conforme o art. 166, § 4º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e art. 75 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador EZEQUIEL
PEREIRA DA SILVA NETO propõe a seguinte emenda:
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº ____/_____
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
Nº 12 de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025).
Art. 1º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DIABETES NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Total: 5.000,00
Art. 2º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 1º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 5.000,00
Art. 3º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
ANIMAL DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Art. 4º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 3º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: R$ 5.000,00
Art. 5º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CURRAIS
NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Total: 5.000,00
Art. 6º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 5º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 5.000,00
Art. 7º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Total: 10.000,00
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Art. 8º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 7º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 10.000,00
Art. 9º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: ONG AGENTES DA PAZ
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Total: 10.000,00
Art. 10º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 9º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 20.000,00
Art. 11º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE CHIQUINHO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Total: 5.000,00
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Art. 12º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 11º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 5.000,00
Art. 13º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 05. Secretaria Municipal de Meio de Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 05.001 – Secretaria Municipal de Meio de Ambiente, Agricultura e
Abastecimento
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Total: 10.000,00
Art. 14º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 13º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 10.000,00
Art. 15º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICEINTE
FISICOS - ACDF NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 5.000,00
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Art. 16º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 15º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 5.000,00
Art. 17º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONTRUÇÃO OU REFORMA DE ESPAÇO COBERTO
NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DA COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Total: 20.000,00
Art. 18º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 17º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 20.000,00
Art. 19º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA ESCOLA
MUNICIPAL JUSTINO DANTAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Total: 10.000,00
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Art. 20º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 19º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 10.000,00
Art. 21º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A LIGA DESPORTIVA CULTURAL CURRAISNOVENSE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 5.000,00
Art. 22º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 21º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 5.000,00
Art. 23º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APBMS NO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 69.223,97
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg Página 6 de 10
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Art. 24º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 23º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 69.223,97
Art. 25º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA UBS DR. GERALDO RUFINO –
DISTRITO DA CRUZ
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 60.000,00
Art. 26º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 25º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 60.000,00
Art. 27º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS APAE – CER
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 29.223,97
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Art. 28º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 27º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 24.223,97
Art. 29º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A UBS MARIA DAS DORES DO SANTA MARIA GORETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 20.000,00
Art. 30º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 29º desta Emenda Individual Impositiva a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 – Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 - Contribuições
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados a impostos
Valor Anulado: 20.000,00
Art. 31º Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, em 21 de novembro de 2024.
EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg Página 8 de 10
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Justificativa da emenda individual impositiva nº_________
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º
da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina:
1. APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DIABETES NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
2. APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
ANIMAL DE CURRAIS NOVOS
3. APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CURRAIS
NOVOS
4. APOIO FINANCEIRO DESTINADO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO
5. ONG AGENTES DA PAZ
6. ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE CHIQUINHO
7. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
8. APOIO FINANCEIRO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICEINTE
FISICOS - ACDF NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
9. APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONTRUÇÃO OU REFORMA DE ESPAÇO COBERTO
NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DA COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL
10. APOIO FINANCEIRO DESTINADO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PREMANENTE NA ESCOLA
MUNICIPAL JUSTINO DANTAS
11. APOIO FINANCEIRO DESTINADO A LIGA DESPORTIVA CULTURAL CURRAISNOVENSE
12. APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APBMS NO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
13. APOIO FINANCEIRO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA UBS DR. GERALDO RUFINO –
DISTRITO DA CRUZ
14. APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APAI – CER II
15. APOIO FINANCEIRO DESTINADO A UBS MARIA DAS DORES DO SANTA MARIA
GORETE
TOTAL: R$ 268.447,94
Ademais, agradeço a colaboração de todos os colegas vereadores, pela colaboração
e aprovação deste projeto, firmando nossas responsabilidades com todos os munícipes da
cidade de Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, em 21 de novembro de 2024.
EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
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Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg Página 9 de 10
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Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg
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