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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Conforme o art. 166, § 4º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e art. 75 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães propõe a seguinte emenda:
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº ____/_____
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 12 de 30 de
agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025).
Art. 1º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: Apoio a ampliação da UBS Dr. Geraldo Rufino - Distrito da Cruz
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 60.000,00
Art. 2º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: Apoio a construção de arquibancada pública no parque de vaquejada Dr. Silvio
Bezerra de Melo – Associação Dos Vaqueiros, Montadores E Cavaleiros Do Seridó –
AVAMCASE.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 50.000,00
Art. 3º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 05.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento
Ação: Compra de equipamentos e maquinários agrícolas (ensiladeiras, carroção, grades,
atados e outros implementos agrícolas a serem utilizados no corte de terra e colagem.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 15.000,00
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Art. 4º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: Apoio a Construção de salas consultórios, para ampliação do atendimento do
CER/APAE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 50.000,00
Art. 5º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: Academia de saúde no conjunto Nina Salustino.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 12.111,98
Art. 6º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: Academia de Saúde no Bairro prefeito José Dantas.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 12.111,98
Art. 7º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 13.001 Secretaria Municipal de Cultura
Ação: Fundo municipal de cultura.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 10.000,00
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Art. 8º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: Apoio a Associação dos produtores do povoado cruz para compra de equipamentos e
implementos para produção de polpa de fruta.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 15.000,00
Art. 9º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 10 Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Orçamentária: 10.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Ação: Apoio para a equipagem do CAT – Totoró.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 10.000,00
Art. 10º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 13.001 Secretaria Municipal de Cultura
Ação: Para compra de instrumentos e equipamentos da Banda Maestro Santa Rosa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 14.000,00
Art. 11º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de que trata o
art. 1º desta Emenda Individual Impositiva de nº __________ a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão: 04. Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária: 04.001 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Ação: 2271 – EMENDAS IMPOSITIVAS
Elemento de Despesa: 46.90.91 - Contribuições
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: R$ 248.223,98
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Art. 12º Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, em 30 de novembro de 2024.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
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Justificativa da emenda individual impositiva nº_________
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina os
seguintes recursos:
1. Apoio a ampliação da UBS Dr. Geraldo Rufino - Distrito da Cruz – R$ 60.000,00
2. Apoio a construção de arquibancada pública no parque de vaquejada Dr. Silvio Bezerra
de Melo – Associação Dos Vaqueiros, Montadores E Cavaleiros Do Seridó – AVAMCASE
- R$ 50.000,00
3. Compra de equipamentos e maquinários agrícolas (ensiladeiras, carroção, grades,
atados e outros implementos agrícolas a serem utilizados no corte de terra e colagem –
R$ 15.000,00
4. Apoio a Construção de salas consultórios, para ampliação do atendimento do CER/APAE
– R$ 50.000,00
5. Academia de saúde no conjunto Nina Salustino - R$ 12.111,98
6. Academia de Saúde no Bairro prefeito José Dantas - R$ 12.111,98
7. Fundo municipal de cultura – R$ 10.000,00
8. Apoio a Associação dos produtores do povoado cruz para compra de equipamentos e
implementos para produção de polpa de fruta – R$ 15.000,00
9. Apoio para a equipagem do CAT – Totoró – R$ 10.000,00
10. Para compra de instrumentos e equipamentos da Banda Maestro Santa Rosa – R$
14.000,00
Cumprindo com o objetivo do mandato, tais indicações refletem no empenho e
realização do compromisso firmado com toda a população curraisnovense. A vista que, este
projeto é apenas uma extensão de um compromisso que firmamos e agora concluímos
juntos com todos os moradores de nossa cidade.
Ademais agradeço a colaboração de todos os colegas vereadores, pela colaboração e
a aprovação deste projeto, firmando nossas responsabilidades com todos os habitantes da
cidade
Currais Novos/RN, em 30 de novembro de 2024.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador