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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Conforme o art. 166, § 4º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e art. 75 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador Cleyber Trajano
propõe a seguinte emenda:
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº ____/_____
Emenda Individual Impositiva Nº _____________
ao Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto de 2024
(Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) de
autoria do Vereador Cleyber Trajano.
Art. 1º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CURRAIS NOVOS FUTSAL CLUBE
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 15.000,00
Art. 2º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 15.000,00
Art. 3º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO À SPORT CLUB BULLS POTIGUARES
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 50.000,00
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Art. 4º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EDUCACIONAL E ESPORTES
DE CURRAIS NOVOS-RN
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 50.000,00
Art. 5º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ONG AMIGOS DE CHIQUINHO
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 12.000,00
Art. 6º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DIABETES – ACD
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 30.000,00
Art. 7º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL (CMPDA)
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 11.223,97
Art. 8º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO CER II APAE CURRAIS NOVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 30.000,00
Art. 9º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: APOIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CURRAIS NOVOS (APACN)
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 11.000,00
Art. 10º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: APOIO À ONG AGENTES DA PAZ
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 4.223,97
Art. 11º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS LUZIA SOARES VICTOR
(COMUNIDADE CACHOEIRA)
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 20.000,00
Art. 12º CRIA-SE a Ação/Elemento de Despesa/Fonte abaixo:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.031 Fundo Municipal de Saúde
Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS CRINAURA ROSA DE
MEDEIROS (COMUNIDADE MALHADA DA AREIA)
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: 20.000,00
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Art. 13º Constitui fonte de recursos para suprir as alterações orçamentárias de
que trata o art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º,11º,12º desta Emenda Individual Impositiva
de nº __________ a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02. Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2186 Emendas Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.41 Contribuições
Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Anulado: 268.447,94
Art. 14º Esta Emenda entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2024.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Vereador
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Justificativa da emenda individual impositiva nº_______
Em conformidade com o artigo 166, Parágrafo 4º da Constituição Federal e artigo 4º da Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal, apresento a emenda individual impositiva nº_________, que destina os seguintes
recursos:
APOIO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CURRAIS NOVOS FUTSAL CLUBE - 15.000,00
APOIO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL - 15.000,00
APOIO À SPORT CLUB BULLS POTIGUARES - 50.000,00
APOIO À ASSOCIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EDUCACIONAL E ESPORTES DE
CURRAIS NOVOS-RN - 50.000,00
APOIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ONG AMIGOS DE CHIQUINHO – 12.000,00
APOIO À ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DIABETES (ACD) – 30.000,00
APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL (CMPDA) – 11. 223,97
APOIO AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO CER II APAE CURRAIS NOVOS –
30.000,00
APOIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CURRAIS NOVOS (APACN) – 11.000,00
APOIO À ONG AGENTES DA PAZ - 4.223,97
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS LUZIA SOARES VICTOR
(COMUNIDADE CACHOEIRA) - 20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS CRINAURA ROSA DE
MEDEIROS (COMUNIDADE MALHADA DA AREIA) - 20.000,00
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Esta proposição reflete as diversas reivindicações apresentadas pela população ao
nosso mandato, evidenciando a necessidade de atender demandas prioritárias para o bemestar da nossa comunidade. Diante do exposto, submeto esta matéria ao plenário, confiando
na apreciação e aprovação dos nobres colegas vereadores.
Currais Novos/RN, em 04 de dezembro de 2024.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Vereador