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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2024
Institui o "Dia das Tradições das Raízes de Matrizes
Africanas e Nações do Candomblé" no âmbito do
município de Currais Novos e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Currais Novos, o "Dia das Tradições das
Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé", a ser comemorado anualmente no dia 21 de
março, em alusão ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
Art. 2º O "Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé" tem
por objetivo:
I – Reconhecer e valorizar as tradições culturais, religiosas e sociais das comunidades de
matrizes africanas e do Candomblé no município;
II – Promover o respeito e a igualdade, combatendo o racismo e a intolerância religiosa;
III – Incentivar a realização de eventos culturais, educativos e religiosos que fortaleçam a
identidade e preservem as raízes africanas no município;
IV – Estimular o diálogo inter-religioso e o respeito às diversas manifestações culturais e
religiosas.
Art. 3º As comemorações alusivas à data poderão ser realizadas em parceria com as
comunidades de matriz africana, organizações da sociedade civil, escolas, universidades, órgãos públicos
e demais interessados.
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Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no calendário oficial do município o "Dia
das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé" e a promover ações voltadas à
sua divulgação e celebração.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Currais Novos/RN, 05 de dezembro de 2024
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
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JUSTIFICAÇÃO
Este projeto de lei busca valorizar as raízes culturais e religiosas das matrizes africanas e
do Candomblé, reconhecendo a importância dessas tradições para a história e identidade de nosso
município. O dia 21 de março, além de reforçar a luta contra a discriminação racial, é uma oportunidade
para promover a inclusão, o respeito e a celebração da diversidade.
A valorização das tradições africanas e do Candomblé não é apenas um gesto de
reconhecimento histórico, mas também uma resposta ao combate ao preconceito e à intolerância,
fortalecendo nossa comunidade como um espaço de convivência harmônica e plural.
Peço a compreensão e o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.
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