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materia nº 44/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaInstitui no calendário oficial de Currais Novos o “Dia Municipal da Umbanda”.
native_id4826

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-04 Matéria arquivada — Matéria arquivada em obediência ao art. 122-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos.
2025-01-30 Parecer Jurídico Emitido — Encaminho o PL nº 044/2024 à Diretoria Legislativa a fim de averiguar se houve o cumprimento do art. 122-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos, que impõe o arquivamento de todas as proposições em trâmite ao fim da legislatura. É que, embora a proposição tenha sido apresentada no ano de 2024, a tramitação não informa da ocorrência de arquivamento, tampouco desarquivamento.
2025-01-27 Proposição encaminhada para Parecer Jurídico — —
2025-01-27 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2024-12-12 Relator designado U Aguardando parecer do relator.
2024-12-10 Matéria distribuída as comissões — —
2024-12-10 Aguardando despacho — —
2024-12-09 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2024
Institui no calendário oficial de Currais Novos o “Dia 
Municipal da Umbanda”.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de Currais Novos o Dia Municipal da Ubanda, a 
ser comemorado anualmente em 19 de novembro, em homenagem a Jonas Batista, fundador do primeiro 
Terreiro de Umbanda neste município.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Currais Novos/RN, 09 de dezembro de 2024
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
JUSTIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Projeto de Lei apresentado visa instituir no município de Currais Novos o Dia Municipal 
da Umbanda, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro. A data escolhida tem o objetivo de 
homenagear Jonas Taumaturgo de Araújo, conhecido popularmente como Jonas Batista. Nascido em 1923 
e vindo a falecer no ano de 2003, Jonas foi responsável por fundar o primeiro Terreiro de Umbanda no 
município de Currais Novos.
“É o mesmo que dizer zelador de Santo. É uma função que requer muita atenção e respeito. 
A pessoa que exerce tal função num terreiro joga búzios para saber o Orixá que exerce sobre o ori (cabeça) 
dos filhos do terreiro, para que assim possam saber o que os atrapalha e qual oferenda ou trabalhos 
espirituais devem ser feitos para melhorar a situação em que se encontra o indivíduo. 
Ajudar a desenvolver a mediunidade dos filhos.
O Babalorixá tem muitas funções!
O Babalorixá Jonas construiu seu Centro “Sociedade Espírita” na rua Maranhão 142, não 
aceitava fazer trabalhos espirituais para separar casais, dedicava-se ao jogo de búzios, banhos de 
descarrego, desenvolvimento de médiuns que o procuravam e encontravam a solução.
Lembrando que Jonas Batista é e sempre foi conhecido não só por seus feitos, mas também 
como amigo, companheiro e um grande pai de família.
Quem o conheceu jamais esquecerá!”
Redator: Adailton Pereira da Silva

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