CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS
NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº _______/2024
Torna de utilidade pública a “Associação Curraisnovense de Karatê Shotokan”, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a “Associação Currais-novense de Karatê
Shotokan”, constituída no dia 18 de julho de 2023, é uma Associação e uma entidade civil, sem fins
lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede administrativa na Rua Antônio Justino
Sobrinho, 73, Gilberto Pinheiro, na cidade de Currais Novos/RN, em sua área de ação nesta cidade de
Currais Novos/RN e Foro na Comarca desta cidade, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº.
54.847.733/0001-95 e consta que no 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis foi protocolada no Av.
560, livro A-47, fls. 36/43, sob o nº 1258. Averbado e arquivado em 18/07/2023, a ata de posse da
Associação acima citada, com Sede neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2024.
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
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Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº__________________________
Autuado em: ____/____/____ Hora:______
_________________________________
Carlos Breno de Morais Felix
Recepcionista Legislativo
Matr. 089
JUSTIFICAÇÃO
Senhores Vereadores (as)
Submeto à superior deliberação de Vossas Excelências o presente projeto de Lei que Torna de utilidade
pública a Associação Currais-novense de Karatê Shotokan, e dá outras providências.
A associação tem finalidade: Promover atividades e projetos desportivos, recrativos, culturais,
educacionais, sociais, ambientais e de lazer, promover e difundir o ensino, a pratica e as competições de esporte
karatê, dentro das regras dos órgãos nacionais e federações, difundir a prática e as atividades ligadas ao esporte
Karatê, em parcerias com as forçar armadas, clubes, universidades e faculdades, institutos, escolas, com órgãos
governamentais, empresas privadas, secretarias, associações, federações e confederações, e dentre outras
finalidades que estão em seu estatuto.
São essas, senhores Vereadores (as), as razões que nos levam a propor a Vossa Excelências a edição da
norma em questão.
Respeitosamente,
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
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