texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Página 1 de 1
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, n.º 161, Centro – Telefone: (84) 3412–1567
59.380-000 Currais Novos/RN – E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2025
Altera o caput e § 1º do art. 5º do
Regimento Interno da Câmara Municipal
de Currais Novos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS – RN Faço saber que a
Câmara Municipal de Currais Novos aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera o caput e § 1º do art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Currais Novos, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura ocorrerá a
qualquer tempo.
§1º A eleição ocorrerá em sessão especial, convocada pelo Presidente para esta
finalidade, ocorrendo a posse em 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 7 de janeiro de 2025.
JOÃO GUSTAVO C. G. GUIMARÃES
Presidente
EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
Vice-presidente
JAIRE DE FREITAS ARAÚJO
1º Secretário
REGINALDO FRANCISCO
2º Secretário
open original →