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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
-03'00'
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 162/2025
(Gabinete do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões)
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva -
Um redutor de velocidade na Avenida Baldomero
Chacon, bairro centro, na zona urbana do
município de Currais Novos- RN.
Senhor Presidente,
Considerando a importância de manter as vias seguras para os condutores de veículos que
transitam pelo nosso município, faz-se necessário um redutor de velocidade na Avenida Baldomero
Chacon, nas imediações da casas a partir do número 180, no bairro centro na zona urbana do município de
Currais Novos.
O pleito se justifica em virtude da segurança dos pedestres e dos próprios motoristas. Esses
dispositivos são projetados para reduzir a velocidade dos veículos, especialmente em áreas residenciais,
escolares ou comerciais, onde há maior circulação de pessoas. Ao diminuir a velocidade dos veículos,
reduzem-se os riscos de acidentes graves, especialmente atropelamentos, que podem ter consequências
fatais ou deixar sequelas permanentes, sendo assim, aguarda-se a tomada de providências pelo órgão
competente da prefeitura Municipal.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.o 346 –
JK)
Currais Novos/RN, 7 de janeiro de 2025
GIVALDO CHARLES
DANTAS
Assinado de forma digital por
GIVALDO CHARLES DANTAS
SIMOES:02772325466
SIMOES:02772325466 Dados: 2025.01.07 12:29:45
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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