materia nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Reginaldo Francisco submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme 
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 002/2025
(Gabinete do Vereador Reginaldo Francisco)
Surgere ao Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e S erviços Urbanos, Caio Pedro dos 
Santos Silva, a instalação de uma lombada na Rua 
Antônio Gomes de Melo, em frente à residência de 
nº 307, bairro Manoel Salustino, zona urbana do 
município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade da segurança dos pedestre e clientes, e o grande fluxo dos 
veículos automotores que trafegam por esta rua acima citada, venho por meio deste solicitar a instalação 
de um redutor de velocidade, sugiro ao Secretário Caio Pedro dos Santos Silva que se possa cumprir com 
esta demanda mediante a importância da segurança da vida de todos, a instalação de uma lombada na 
Rua Antônio Gomes de Melo, em frente à residência de n° 307, no bairro Manoel Salustino, zona urbana 
do município de Currais Novos/RN. 
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do 
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso 
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia 
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos (Rua Abílio Chacon - nº 346 – JK - Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000).
Currais Novos/RN, 11 de fevereiro de 2025
 Reginaldo Francisco 
Vereador