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materia nº 351/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 351 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaSugere ao Sr. Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Econômico e elaboração de Editais para contemplação de Projetos de Pequenos Negócios, Microempresas e Startups em formação no Município de Currais Novos.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-14 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-02-14 Aguardando despacho — —
2023-02-09 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-09 Aguardando despacho — —
2023-02-03 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T09:24:55.860739-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Daniel Beserra do Nascimento submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 025/2023
(Gabinete do Vereador Daniel Bezerra)
Sugere ao Sr. Prefeito, Odon Oliveira de Souza
Júnior, a criação de um Fundo de Desenvolvimento 
Econômico e elaboração de Editais para 
contemplação de Projetos de Pequenos Negócios, 
Microempresas e Startups em formação no 
Município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Considerando a dificuldade de empregos em uma cidade como a nossa, que sobrevive de 
uma Economia retroalimentada, onde os jovens não encontram oportunidades de renda e trabalho, 
muitos deles encontram na criação de um pequeno negócio uma saída para ter sua renda. Diante dessa 
realidade o Poder Público, tendo as condições necessárias, pode contribuir apoiando, incentivando e até 
financiando, em parte, a formação desses novos pequenos negócios.
A criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico é primordial para 
adotarmos uma Política Pública de Desenvolvimento, através dele o Município poderá receber ou captar 
recursos que poderão ser utilizados em Projetos de novos empreendedores que, muitas das vezes, são 
promissores, mas falta-lhes o capital para iniciar sua operação. Anualmente através da elaboração de 
Editais, usando possíveis recursos de um Fundo de Desenvolvimento, o Município poderá contemplar os 
melhores projetos de Microempresas, Startups e Pequenos Negócios em formação, a exemplo como 
acontece em vários Editais existentes nas áreas da Cultura e Esporte, de iniciativa de diversas instituições 
públicas e privadas em nosso país.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Sr. Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior (Praça Desembargador Tomaz Salustino, 
n.° 90 – Centro). 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 03 de fevereiro
de 2023.
Daniel Beserra do Nascimento 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE

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