texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 019/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva -
Manutenção da Parede do Açude Totoró.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer, nos termos regimentais, que seja encaminhada a
presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a manutenção da parede do Açude Público do Totoró, tendo em vista a
presença de fissuras ao longo da parede de contenção, especialmente nas proximidades das escadarias,
conforme evidenciado em fotografias anexas.
O Açude do Totoró é um importante reservatório para a população de Currais Novos,
contribuindo tanto para o abastecimento hídrico quanto para o lazer e a preservação ambiental. No
entanto, as fissuras observadas na parede de contenção representam um risco estrutural, podendo
comprometer a segurança da barragem e a integridade da área ao seu redor.
Diante disso, faz-se necessária uma vistoria técnica urgente e a realização dos reparos
adequados, a fim de evitar danos mais graves no futuro. Contamos com a sensibilidade e a atenção do
Poder Executivo para atender a esta demanda, garantindo a segurança dos cidadãos e a preservação do
açude.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon nº 346 - bairro JK,
Currais Novos - RN).
Currais Novos/RN, 05 de Fevereiro de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
open original →