materia nº 236/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 049/2025
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica à senhora Secretária Municipal de Trabalho,
Habitação e Assistência Social, Maria Aparecida Alves
Othon, a realização de capacitação para o atendimento da
Atenção Básica visando um melhor acolhimento das
pessoas LGBTs.
Senhor Presidente,
Considerando que a capacitação do atendimento da Atenção Básica para o acolhimento
adequado das pessoas LGBTs é um passo fundamental para garantir que todas as pessoas,
independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual, tenham acesso a cuidados de
saúde respeitosos e de qualidade. A falta de conhecimento sobre as especificidades das demandas da
população LGBT pode resultar em tratamentos discriminatórios, negligência ou até em barreiras no
acesso aos serviços de saúde;
Considerando que, ao capacitar os profissionais de saúde, especialmente aqueles que
atuam na Atenção Básica, é possível promover uma abordagem mais inclusiva, empática e livre de
preconceitos, criando um ambiente seguro para que essas pessoas se sintam à vontade para buscar o
atendimento necessário. Isso não só melhora a confiança no sistema de saúde, como também contribui
para a redução das desigualdades no acesso e no atendimento médico;
Considerando que a capacitação fortalece o compromisso do sistema de saúde com a
promoção da equidade e o respeito aos direitos humanos. Ao oferecer um acolhimento mais qualificado
às pessoas LGBTs, a Atenção Básica pode identificar e tratar com mais eficácia questões específicas dessa
população, como saúde mental, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e acompanhamento
de tratamentos hormonais, entre outras necessidades;
Considerando que essa ação também está em consonância com políticas públicas de
saúde, como a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, que busca garantir um
atendimento universal e inclusivo. Ao capacitar os profissionais para uma abordagem respeitosa e
adequada, o SUS reafirma seu compromisso com a universalidade do atendimento e o direito à saúde de
todas as pessoas, sem discriminação.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a realização de capacitação para o
atendimento da Atenção Básica visando um melhor acolhimento das pessoas LGBTs. Isto posto,
entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão pela qual a protocolamos nesta
casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Senhora Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Maria
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Aparecida Alves Othon, no seguinte endereço: Rua do Plutônio n.º 95 – JK, Currais Novos/RN - CEP:
59.380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de fevereiro de
2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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