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materia nº 244/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 244 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaIndica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, à senhora Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Maria Aparecida Alves Othon, a criação do Centro Municipal de Cidadania LGBT.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-14 Matéria encaminhada e arquivada — —
2025-02-14 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2025-02-14 Aguardando despacho — —
2025-02-12 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2025-02-10 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-14T10:00:27.019454-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 052/2025
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e,
extensivamente, à senhora Secretária Municipal de
Trabalho, Habitação e Assistência Social, Maria Aparecida
Alves Othon, a criação do Centro Municipal de Cidadania
LGBT.
Senhor Presidente,
Considerando que a criação de um Centro Municipal de Cidadania LGBT é uma medida
essencial para promover a igualdade e o respeito aos direitos humanos, criando um ambiente seguro e
acolhedor para a comunidade LGBT. Esse centro será um ponto de referência para o atendimento das
necessidades específicas dessa população, como apoio psicológico, jurídico e social;
Considerando que, além do suporte direto aos indivíduos, a criação de um Centro
Municipal de Cidadania LGBT também tem um impacto positivo na sociedade como um todo. Ao
promover a inclusão e a diversidade, esse centro ajudará a quebrar estigmas e mitos sobre a
comunidade LGBT, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e igualitária;
Considerando que o centro atuará, ainda, como um ponto estratégico na formação de
políticas públicas que visem à erradicação da violência e da exclusão social, além de promover a
integração da população LGBT na vida social, econômica e política do município. Dessa forma, seria um
marco de avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todos os cidadãos, sem exceção,
possam exercer seus direitos plenamente.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a criação do Centro Municipal de
Cidadania LGBT. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão pela
qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça Desembargador
Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000; e, extensivamente, à Senhora Secretária
Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Maria Aparecida Alves Othon, no seguinte
endereço: Rua do Plutônio n.º 95 – JK, Currais Novos/RN - CEP: 59.380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de fevereiro de
2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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