materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Torna de utilidade pública a “Associação 
Norteriograndense de Voleibol”, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a “Associação Norteriograndense de 
Voleibol”, constituída em 03 de dezembro de 2020. Trata-se de uma associação e entidade civil sem fins 
lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede administrativa na Av. Coronel José Bezerra, 
nº 768, bairro Antônio Rafael, na cidade de Currais Novos/RN e foro na Comarca desta cidade. 
Devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 40.254.180/0001-52, a associação foi registrada no 1º Cartório 
de Notas e Registro de Imóveis no livro A-42, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, às fls. 160/168, Registro 
nº 1212, Protocolo nº 1, fls. 68v, nº 1211, com 8 folhas (ata) e 1 folha (anotação/carimbo cartório) o 
Estatuto da Associação Norteriograndense de Voleibol, realizado em 11 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Currais Novos/RN, 06 de fevereiro de 2025
Leilza Palmeira de Medeiros
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
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JUSTIFICAÇÃO
A "Associação Norteriograndense de Voleibol" desempenha um papel fundamental na 
promoção do esporte, saúde e cidadania no município de Currais Novos/RN e em toda a região do Rio 
Grande do Norte. Desde a sua constituição em 03 de dezembro de 2020, a associação tem se dedicado a 
incentivar a prática do voleibol, proporcionando oportunidades de desenvolvimento físico e social para 
jovens e adultos.
Ao reconhecer a "Associação Norteriograndense de Voleibol" como uma entidade de 
utilidade pública, estamos destacando a importância do seu trabalho e assegurando que ela continue a 
receber o apoio necessário para expandir suas atividades. O título de utilidade pública permitirá à 
associação buscar parcerias e recursos adicionais, tanto públicos quanto privados, para aprimorar suas 
infraestruturas, implementar novos projetos e alcançar um número ainda maior de beneficiados.
Além disso, a atuação da associação vai além do esporte, contribuindo para a formação de 
valores como disciplina, trabalho em equipe e respeito, essenciais para o desenvolvimento integral dos 
cidadãos. A "Associação Norteriograndense de Voleibol" tem sido uma aliada na prevenção de 
comportamentos de risco entre os jovens, oferecendo um ambiente saudável e seguro para a prática 
esportiva.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é uma medida justa e necessária para garantir 
que a "Associação Norteriograndense de Voleibol" continue a realizar suas atividades com excelência e a 
expandir seu alcance, beneficiando cada vez mais a comunidade local e regional.
 	




 
	



	


	
   
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