materia nº 294/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 022/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva -
a realização de obras de pavimentação na subida
do monte de São Francisco, na comunidade
Mirador, zona rural do município.
Senhor Presidente,
A ausência de calçamento na comunidade Mirador, pode implicar em uma série de
obstáculos para a garan￾a à qualidade de vida, saúde, segurança e desenvolvimento da população local.
Diante disso, faz-se necessário que o Poder Público Municipal disponibilize inves￾mentos em
infraestrutura urbana para a realização de obras de pavimentação na subida do monte de São Francisco
na comunidade Mirador, zona rural do município.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon nº 346 - bairro JK,
Currais Novos - RN).
Currais Novos, 11 de fevereiro de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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