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materia nº 369/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 369 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaSugere, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a construção de uma ciclovia ou ciclofaixa no trecho da BR 427 que liga os municípios de Currais Novos e Acarí.
native_id530

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-14 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-02-14 Aguardando despacho — —
2023-02-10 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-09 Aguardando despacho — —
2023-02-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T09:25:25.855558-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de 
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 010/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere, ao Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT), a construção 
de uma ciclovia ou ciclofaixa no trecho da BR 427 
que liga os municípios de Currais Novos e Acarí.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da construção de uma ciclovia ou ciclofaixa 
no trecho da BR 427, que liga os municípios de Currais Novos e Acari. Haja vista que diante das medidas 
de isolamento social geradas pela Pandemia da Covid-19, o uso das bicicletas como atividade física 
tornou-se mais frequente.
Desse modo, a construção de um espaço adequado para o tráfego de bicicletas tende a gerar 
maior segurança para os ciclistas que ali trafegam, uma vez que trata-se de uma estrada bastante 
utilizada, na qual há grande fluxo de veículos. A obra, portanto, é de grande relevância não só para os 
ciclistas que utilizam a via, como também para todos que trafegam no local, porque visa a melhoria do 
trânsito.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do 
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso 
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia 
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT (Av. Nevaldo Rocha, 
3656 - Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59056-045).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 2 de janeiro de 
2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
Vereador
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