materia nº 470/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 032/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - adesão ao Programa Nacional de Processo
Eletrônico – ProPEN.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelen￾ssimo Senhor
Prefeito Municipal adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico – ProPEN. O ProPEN é uma
inicia￾va do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e tem como obje￾vo
impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública nacional por meio da expansão
das soluções oferecidas pela União dentro do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
O Programa possibilita a adoção do processo administra￾vo eletrônico no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso é feito por um conjunto de ações compar￾lhadas
entre a União e o Estado ou município aderente, para viabilizar a implantação do SEI e das demais
soluções que compõem o ecossistema do PEN, trazendo mais agilidade, transparência e economia de
recursos.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN).
Currais Novos/RN, 25 de fevereiro de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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