materia nº 484/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 038/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva -
extensivo - e ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper
de Matos Salus￾ano - A manutenção da Parede
do Açude da comunidade Catunda, zona rural de
Currais Novos.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer, nos termos regimentais, que seja encaminhada a
presente Indicação ao Excelen￾ssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos e à Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento, solicitando a
manutenção da parede do açude da comunidade Catunda, tendo em vista a presença de fissuras ao
longo da parede de contenção, especialmente nas proximidades das escadarias, conforme evidenciado
em fotografias anexas.
O açude é um importante reservatório para a população da comunidade Catunda,
contribuindo tanto para o abastecimento hídrico quanto para as plantações dos residentes. No entanto,
as fissuras observadas na parede de contenção representam um risco estrutural, podendo comprometer
a segurança do reservatório e a integridade da área ao seu redor.
Diante disso, faz-se necessária uma vistoria técnica urgente e a realização dos reparos
adequados, a fim de evitar danos mais graves no futuro. Contamos com a sensibilidade e a atenção do
Poder Execu￾vo para atender a esta demanda, garan￾ndo a segurança dos cidadãos e a preservação do
açude.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon nº 346 - bairro JK,
Currais Novos - RN), e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz
do Ó, n.° 02 – JK, Currais Novos - RN).
Currais Novos/RN, 28 de Fevereiro de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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