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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 015/2025
(Gabinete do Vereador G. Charles)
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de
Matos Salustiano, a realização de visita técnica no
Açude dos Medeiros/Recanto dos Pássaros, na
Comunidade Malhada de Dentro, zona rural do
município de Currais Novos, afim de averiguar o
atendimento às recomendações do Instituto de
Gestão das Águas do RN – IGARN.
Senhor Presidente,
Considerando o laudo de Vistoria ao Açude dos Medeiros/Recanto dos Pássaros, localizado
no Sítio Malhada de Dentro, zona rural do município de Currais Novos, realizado pelo Instituto de Gestão
das Águas do RN – IGARN no dia 21 de março de 2024.
Considerando que o estudo realizado pelo IGARN classificou a barragem na categoria de
dano potencial associado ALTO e categoria de risco ALTO, conforme os critérios adotados pela resolução
nº 143, de 10 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Considerando que o estudo realizado pelo IGARN recomendou a retirada da terra
localizada na área do vertedouro/sangradouro de 8 a 10 metros para fazer o rebaixamento da água a fim
de controlar a vazão, a interdição da passagem de veículos pesados e máquinas, a retirada da vegetação
nos taludes de montante e jusante para verificar possíveis anomalias.
Considerando o período chuvoso da nossa região e os riscos identificados pelo Instituto de
Gestão das Águas do RN – IGARN.
Sugiro ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, a realização de visita técnica no Açude dos Medeiros/Recanto dos Pássaros, na
Comunidade Malhada de Dentro, zona rural do município de Currais Novos, afim de averiguar o
atendimento às recomendações do Instituto de Gestão das Águas do RN – IGARN.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Solicito que esta indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Sr. Clayper de Matos Salustiano, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura
e Abastecimento (Rua Tomás do Ó, n.° 03 – JK, Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000).
Currais Novos/RN, 10 de março de 2025
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Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
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