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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar
Seridoense, com sede no município de Currais
Novos/RN.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais
Novos, a Associação Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense, inscrita no CNPJ sob n°
59.340.260/0001-59, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 20 de dezembro de
2024.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 10 de março de 2025
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
A Associação Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense tem como
finalidade promover o esporte. Tendo entre seus principais objetivos, conforme descrito em seu Estatuto:
I. Respeitar e honrar o seu nome, preservando a sua tradição, festejando as
conquistas passadas e presentes, estimulando a criação de campanhas visando
aumentar o número de torcedores.
II. Esclarecer aos Associados sobre a administração geral da Torcida Jovem e do
Potyguar Seridoense.
III. Difundir e unir a todos os tricolores em torno do clube, com um só ideal em comum:
o de vivenciar uma paixão incondicional;
IV. Frequentar as praças esportivas em jogos do Potyguar Seridoense para incentivar o
time e cobrar mais empenho dos atletas quando necessário;
V. Desempenhar suas atividades de forma independente, fiscalizadora e totalmente
imune a interesses próprios ou de terceiros que pretendem se utilizar da entidade
para benefícios próprios ou outrem;
VI. Implantar, sempre que possíveis atividades assistenciais, sócias, e de lazer, voltadas
ou não somente para seus associados, como também a população em geral,
integrando outras associações, entidades e instituições sociais. Utilizando para isso
recursos próprios ou advindos de convênios, doações, parcerias ou mesmo de
políticas públicas. Todos visando o bem comum, garantindo a promoção ética da
paz, da cidadania, dos direitos humanos da democracia e demais valores universais;
VII. VIII. Zelar pelos direitos humanos, constitucionais de forma especial à garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente em suas diversas ações adotando-se para isto
o art. 4º da lei 8.069/90(ECA) e demais artigos;
VIII. Organizar competições entre seus associados e não associados;
Então, diante de seus objetivos, apresentamos o presente projeto de lei, declarando como
de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense, por
reconhecermos o relevante alcance de suas atividades e o efetivo trabalho que vem realizando, ao que
esperamos contar com o apoio dos nobres pares.
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